AMIGA DOS CHINELOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 64.892.723/0001-25, com sede em São Paulo doravante denominada simplesmente “SAMANTHA MEIRELES FIORDA MARTINS”, estabelece os presentes Termos de Uso para regular o acesso e utilização do site www.amigadoschinelos.com.br, bem como de quaisquer plataformas digitais, redes sociais, aplicativos ou ferramentas vinculadas à marca.
Ao acessar ou utilizar qualquer ambiente digital da AMIGA DOS CHINELOS, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.
1. ACEITAÇÃO E CAPACIDADE LEGAL
1.1. O usuário declara possuir capacidade civil plena para celebrar este contrato.
1.2. Caso o acesso seja realizado por menor de 18 anos, presume-se a autorização expressa de seus responsáveis legais.
2. OBJETO
2.1. Estes Termos regulam o acesso e uso da plataforma digital destinada à comercialização de produtos personalizados, especialmente chinelos customizados e itens correlatos.
2.2. AMIGA DOS CHINELOS reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, funcionalidades da plataforma, independentemente de aviso prévio.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
3.1. Para realizar compras, o usuário poderá ser solicitado a fornecer dados pessoais verídicos, completos e atualizados.
3.2. O usuário é exclusivamente responsável:
Pela veracidade das informações prestadas;
Pela guarda e confidencialidade de login e senha;
Por toda atividade realizada em sua conta.
3.3. AMIGA DOS CHINELOS poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.
4. CONDIÇÕES DE COMPRA
4.1. Os preços e condições de pagamento estarão disponíveis na própria plataforma e poderão ser alterados a qualquer momento.
4.2. A confirmação do pedido ocorrerá após a aprovação do pagamento pela instituição financeira.
4.3. Produtos personalizados seguem as especificações aprovadas pelo cliente, não sendo possível arrependimento após início da produção, salvo vício ou defeito comprovado.
4.4. O direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos produtos não personalizados, no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. Todo o conteúdo da plataforma (marca, logotipo, textos, imagens, layout, identidade visual, fotografias, vídeos e demais materiais) é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
5.2. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa da AMIGA DOS CHINELOS.
6. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
6.1. Ao enviar imagens, avaliações ou comentários, o usuário concede licença gratuita, irrevogável e por prazo indeterminado para utilização em campanhas institucionais e promocionais.
6.2. É vedada a publicação de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. AMIGA DOS CHINELOS não se responsabiliza por:
Falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior;
Problemas técnicos de conexão do usuário;
Uso indevido da plataforma por terceiros;
Links externos e políticas de terceiros.
7.2. A responsabilidade da empresa limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto adquirido.
8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
8.1. O tratamento de dados pessoais ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
8.2. Os dados coletados poderão ser utilizados para:
Processamento de pedidos;
Comunicação com o cliente;
Cumprimento de obrigações legais;
Ações de marketing.
8.3. O titular poderá solicitar:
Acesso aos seus dados;
Correção de informações;
Exclusão quando aplicável;
Revogação de consentimento.
Solicitações devem ser enviadas para:
9. COOKIES
9.1. A plataforma poderá utilizar cookies para aprimorar a experiência do usuário.
9.2. O usuário poderá desativá-los em seu navegador, ciente de que isso poderá comprometer funcionalidades do site.
10. VIGÊNCIA E RESCISÃO
10.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado.
10.2. AMIGA DOS CHINELOS poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de descumprimento contratual.
11. FORO
11.1. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.
